Quem exercer a assistência judiciária

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Exercem a assistência judiciária, entre outros, os profissionais liberais designados para o encargo de perito nos processos judiciais em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça.

Art. 98 CPC

(…)

§ 1o A gratuidade da justiça compreende:

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(…)

VI – os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira