CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.
Artigo 72, P.ú, CPC – A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta: A curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
ERRADO: Art. 72, Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna.
A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta: Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.
CPC: Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei;
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
Art. 72,Parágrafo único, do CPC: A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.