Caderno de Prova

Quanto Pena Deve Ser Cumprido Progressão do Regime?

QUESTÃO ERRADA: O reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

ERRADO. Tanto o réu primário como o réu reincidente precisam cumprir 1/6 da pena para progressão de regime. Além disso, o exame criminológico não é obrigatório, mas a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite a sua realização a critério do juízo da execução, dependendo das peculiaridades do caso. Súmula 439, STJ.

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