Última Atualização 10 de abril de 2026
Quando o oficial de justiça vai citar alguém em um processo e não encontra essa pessoa em casa ou no seu endereço, a lei permite uma forma especial de citação chamada de “citação com hora certa”, que só pode ser usada em situações específicas.
Isso acontece quando o oficial de justiça tenta encontrar o citando por duas vezes em seu domicílio ou residência e não consegue, mas percebe sinais de que a pessoa pode estar evitando ser encontrada de propósito. Nessa situação, ele não encerra a tentativa de citação imediatamente.
Em vez disso, o oficial deve avisar alguém da família que mora no local, ou, se não houver familiar, pode avisar um vizinho. Ele informa que voltará no próximo dia útil, em um horário já definido, para realizar a citação. Esse aviso serve para garantir que a pessoa saiba da nova tentativa e tenha chance de estar presente.
Quando se trata de condomínios ou locais com controle de acesso, como prédios ou loteamentos fechados, a lei também permite que esse aviso seja feito ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências. Isso facilita a comunicação quando não há contato direto com moradores ou vizinhos.
Essa forma de citação existe para evitar que alguém consiga se esconder propositalmente para não ser citado, garantindo que o processo possa continuar normalmente mesmo assim.
CPC:
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO CERTA: O oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, deverá intimar qualquer pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar.
A citação com hora certa ocorre quando o oficial de justiça tenta encontrar o citando duas vezes em seu domicílio e há suspeita de que ele esteja se ocultando para evitar a citação.
Nessa situação, o oficial deve avisar um familiar ou vizinho, ou o porteiro em condomínios, de que retornará no dia útil seguinte em horário marcado para realizar a citação.
Essa medida existe para impedir que a pessoa se esconda e para garantir que o processo continue normalmente mesmo sem a sua presença.
