Consulplan (2017):
QUESTÃO ERRADA: A prisão preventiva será determinada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
Na verdade, é justamente o oposto. A prisão preventiva será declarada quando justamente não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
CPP:
Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:
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§ 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
