Última Atualização 30 de março de 2021
Qual o tempo de validade do concurso público? Você sabe? O Tempo de validade, normalmente, é especificado no edital do concurso. Há um limite máximo de validade que é de 2 anos (previsto na Constituição do Brasil). Assim, determinado concurso poderá ter 6 meses de validade contados da data de sua homologação. Poderá ter 1 ano de validade. Enfim, contato que obedecido o teto máximo de 2 anos, sem problema.
No entanto, deve ser dito que o prazo do concurso poderá ser prorrogado pelo mesmo tempo de validade originalmente fixado. Assim, se foi fixado pelo concurso, em seu edital, que ele valerá por 2 anos (prazo que terá a Administração Pública para, por exemplo, convocar pessoas que foram aprovadas nele), ele (o prazo de validade) poderá ser prorrogado por mais 2. O período de prorrogação é sempre igual ao tempo de validade originalmente fixado.
Dessa forma, visto que o prazo máximo de validade do concurso público será de dois anos – conforme dita a Constituição Federal – e ele poderá ser prorrogado por igual período, concluímos que, na prática, o prazo de validade total – considerando a prorrogação – será de no máximo 4 anos (2 anos originalmente fixados + 2 anos de prorrogação).
PUC-MINAS:
QUESTÃO CERTA: Um concurso público tem seu prazo de validade fixado, no edital em 01 (um) ano. Na hipótese é correto afirmar: O prazo total de validade desse concurso, considerada a prorrogação, é de 2 (dois) anos.
Constituição Federal:
III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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