Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Cada TRE contará com cinco juízes oriundos da classe dos advogados, como forma de obedecer à regra do quinto constitucional.
Falso.
CRFB, Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital d e cada Estado e no Distrito Federal.
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§ 1º – Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (7)
III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
