| ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO |
| Dotação Cota |
| Destaque Repasse |
| Provisão Sub-repasse |
QUESTÃO CERTA: Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada: provisão.
QUESTÃO CERTA: Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.
Sim, pois repasse pertence à descentralização de recursos e destaque pertence à descentralização de créditos.
QUESTÃO CERTA: A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.
Sim. É de um órgão setorial para o outro, portanto é um destaque (descentralização externa).
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
Denomina-se REPASSE (descentralização externa de recurso) a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação.
QUESTÃO CERTA Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada. Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente: uma provisão e um repasse.
Provisão (descentralização de crédito interna) – De Ministério para unidade gestora / de unidade gestora para outra unidade gestora.
Repasse (descentralização de recurso externa) – De Ministério para Ministério / de Ministério para entidade supervisionada.
QUESTÃO ERRADA: O destaque consiste na descentralização externa de recursos financeiros realizada no nível de órgão setorial entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas administrativas diferentes.
Recursos Financeiros = COTA – REPASSE – SUB-REPASSE
Créditos Orçamentários = DOTAÇÃO – PROVISÃO – DESTAQUE
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
Denomina-se destaque a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
QUESTÃO ERRADA: A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.
A descentralização de créditos (ORÇAMENTÁRIOS) interna é denominada provisão e a externa, DESTAQUE.
QUESTÃO CERTA: Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa legalmente instituído entre as partes, a descentralização ocorrida corresponderá a: destaque.
QUESTÃO ERRADA: A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta: A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.
Provisão (descentralização de crédito interna) – De Ministério para unidade gestora / de unidade gestora para outra unidade gestora.
QUESTÃO ERRADA: A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro Nacional para os órgãos setoriais do sistema de programação financeira (OSPF) ocorre por meio do repasse, enquanto a cota refere-se à liberação dos recursos do OSPF para entidades da administração indireta.
Conceitos invertidos.
Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, a efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelos órgãos.
• Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão ou ministério. Equivale ao destaque na descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência horizontal. →→→→→→→→→
• Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculadas, ou seja, que faça parte da sua própria estrutura. Equivale à provisão da descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência vertical. ↓↓↓↓↓↓↓↓↓
QUESTÃO CERTA: Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado. Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada: provisão de créditos orçamentários.
QUESTÃO CERTA: O relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificado no grupo de natureza da despesa 4, teve a execução da dotação orçamentária efetuada por descentralização de créditos por meio de provisão concedida. Assim, a descentralização de crédito orçamentário no valor de R$ 1.350.000,00, do grupo de natureza da despesa: investimentos, foi executada entre unidades gestoras do mesmo órgão.
QUESTÃO CERTA: Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a uma provisão.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. No caso em tela, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Logo, trata-se de provisão.
QUESTÃO ERRADA: Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.
O que é a ação orçamentária? Segundo o Manual Técnico de orçamento: “Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa (exemplos: projeto, atividade e operação especial – eu que incluí esses exemplos aqui). “Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos”.
Portanto, podemos ver essa questão como errada de duas formas.
1) Enxergar como recursos. Dessa forma, ação orçamentária remete aos conceitos de repasse e sub-repasse (que tratam da remessa de dinheiro), e não provisão e destaque (que tratam do poder de utilizar recursos, isto é, créditos).
2) Entender que se nos referimos a “recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso” como uma atividade ou projeto – em que um órgão transfere essa incumbência a outro órgão (prevendo que ele precisará de autorização para realizar despesas), chamamos essa transferência de poder para usar recursos (tecnicamente créditos) de destaque por serem órgãos distintos (um não está dentro do âmbito administrativo do outro) – e não provisão (que seria o caso do MEC transferir para o INEP – o qual pertence à estrutura administrativa do MEC – esse poder / créditos).
QUESTÃO ERRADA: Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
QUESTÃO CERTA: Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.
QUESTÃO CERTA: O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.
QUESTÃO ERRADA: Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.
ERRADA!!! Nem sempre. Por exemplo, nos casos em que houver convênio entre entes públicos, ocorre a descentralização financeira sem ocorrer a descentralização orçamentária.
QUESTÃO CERTA: A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária entre a unidade central de programação orçamentária e um órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.
Certa. Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Cota – transferência de recursos financeiros do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.
Repasse – transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente a outro ministério.
Sub-repasse – transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente ao mesmo ministério, ou seja, órgão “subordinado”.
Destaque – descentralização externa de créditos orçamentários. EX: MINISTÉRIO A X MINISTÉRIO B
Provisão – descentralização interna de créditos orçamentários. EX: SECRETARIA A X SECRETARIA B
QUESTÃO CERTA: O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para: atribuir a outra unidade administrativa a execução da despesa orçamentária, mantendo-se sua classificação institucional, funcional, programática e econômica.
MCASP 7ª Edição, pág. 99:
4.4.1.2. Descentralizações de Créditos Orçamentários
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:
a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
QUESTÃO CERTA: Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
“Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2019 – 8ª edição – p. 97).
QUESTÃO ERRADA: A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.
A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de “DESTAQUE”
QUESTÃO ERRADA: O destaque consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
QUESTÃO CERTA: Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.
Quando se fala em crédito – orçamento – temos o destaque e a provisão.
Destaque de uma Unidade orçamentária para outra.
Provisão dentro da mesma unidade orçamentária.
Quando se fala em recurso – financeiro – temos o repasse e o sub-repasse.
Repasse de uma Unidade orçamentária para outra. Sub-repasse dentro da mesma Unidade orçamentária.
QUESTÃO ERRADA: A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.
Tentaram confundir provisão com destaque. O correto seria o seguinte: a descentralização externa, também chamada de destaque, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.
QUESTÃO ERRADA: A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se DESTAQUE.
QUESTÃO CERTA: A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada: provisão.
QUESTÃO CERTA: O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.
DESTAQUE: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro. Não há necessidade de autorização específica na LOA. Um exemplo de destaque: A Justiça Militar da União transfere crédito para o Ministério da Defesa para custear parte do curso de vitaliciamento de magistrados que ocorrerá nas instalações do Exército.
As descentralizações de créditos independem de autorização específica na LOA. Elas ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
QUESTÃO CERTA: Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podemos correr entre duas universidades federais de estados diferentes são: provisão e sub-repasse.
MCASP 8ª
Descentralização de créditos e recursos que podemos correr entre duas universidades federais de estados diferentes.
Estão vinculadas ao MEC. As transações ocorrem no MEC.
A descentralização de créditos: movimentação de parte do orçamento para que outras unidades possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
Pode ser:
> INTERNA: Quando for entre unidades do mesmo órgão, recebe o nome de PROVISÃO.
> EXTERNA: Envolve unidades de diferentes órgãos. É chamada de DESTAQUE.
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Descentralização Financeira: Trata-se da descentralização financeira.
> INTERNA: A transferência ocorre entre unidades do mesmo órgão, SUB-REPASSE.
> EXTERNA: Os órgãos setoriais movimentam recursos para unidades de outros órgãos, daí chamamos de REPASSE
QUESTÃO CERTA: A movimentação orçamentária entre órgãos de diferentes ministérios, ligados ao SIAFI, é realizada por meio do destaque externo.
QUESTÃO CERTA A operação descentralizadora de crédito orçamentário na qual um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados é denominada: destaque.
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.
Repasse é de recurso (dinheiro) e não de poder (competência).
O erro está simplesmente em dizer que transfere o poder, quando na verdade ocorre apenas a transferência financeira (dinheiro).
Transferências Créditos Orçamentários (Orçamento) – 1 Destaque (Descentralização, por exemplo, entre Ministérios); 2 Provisão (Descentralização dentro de um mesmo órgão).
Transferências Recursos Financeiros (ou Recursos Orçamentários, pois falou em RECURSO falou em dinheiro) – 1 Cota (STN para Ministérios); 2 Repasse (Ex.: Entre Ministérios); 3 Sub-repasse (dentro de um mesmo órgão).
QUESTÃO ERRADA: Um exemplo de provisão corresponde à transferência de crédito do Tribunal Superior Eleitoral para o Ministério da Defesa, realizada com o objetivo de custear a segurança das eleições.
Descentralização Interna de Crédito ou Provisão: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; e
Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro.
QUESTÃO CERTA: A movimentação de crédito efetuada entre unidades gestoras de diferentes órgãos da administração constitui destaque.
QUESTÃO ERRADA: São operações descentralizadoras de crédito orçamentário o destaque e a provisão. Acerca do destaque, julgue o item abaixo. Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.
ERRADO
Porque o conceito em questão se refere ao de provisão, conforme explicação acima. É só lembrar que as operações de descentralização de créditos podem ser internas e externas. Quando for interna, no âmbito do próprio órgão, é uma provisão. Quando for externa, entre unidades orçamentárias ou administrativas de órgãos diferentes ou entidades, é um destaque.
QUESTÃO ERRADA: Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da administração federal para a execução de um programa que lhe foi atribuído, deverá efetuar uma provisão, sendo necessário firmar convênio, se houver modificações na classificação das despesas.
Errado, pois a Provisão é a descentralização interna de créditos. É a movimentação de créditos entre unidades gestoras (UGs) de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, respeitando fielmente a classificação funcional (art. 2º c/c o art. 3º do Decreto nº 825/93). Já o Destaque é descentralização Externa de créditos. É a descentralização externa entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º, parágrafo único c/c o art. 3º do Decreto nº 825/93). Ou seja, a resposta correta seria destaque e não Provisão.
QUESTÃO ERRADA: O destaque, que é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, compete aos órgãos setoriais de programação financeira, que transferem tais disponibilidades para outro órgão ou ministério.
O destaque (descentralização de créditos ORÇAMENTÁRIOS – autorização para gastar, assumir obrigações) está para repasse (descentralização de RECURSOS- dinheiro vivo para honrar as obrigações assumidas) – AMBAS transferências externas;
e a provisão (descentralização de créditos ORÇAMENTÁRIOS – autorização para gastar, assumir obrigações) está para sub-repasse (descentralização de RECURSOS- dinheiro vivo para honrar as obrigações assumidas) – AMBAS transferências internas.