Última Atualização 12 de dezembro de 2020
QUESTÃ CERTA: No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.
QUESTÃO ERRADA: Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
Crédito é orçamentário, enquanto que recurso é financeiro (dinheiro), portanto não são termos sinônimos.
QUESTÃO ERRADA: O recurso financeiro é a autorização de gasto consignada a determinada unidade da estrutura administrativa.
O crédito e o recurso são duas faces da mesma moeda. O crédito é orçamentário, possuidor de uma dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização; e o recurso é financeiro, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária.
QUESTÃO CERTA: A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.
Sim, há uma independência entre as duas sistemáticas.
QUESTÃO ERRADA: Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.
A execução orçamentária é feita com os créditos. Já a execução financeira com recursos.
As execuções orçamentárias e financeiras ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
Em consequência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
QUESTÃO ERRADA: É necessário haver saldo bancário ou recurso financeiro para que as unidades orçamentárias possam efetuar a movimentação dos créditos.
A movimentação de CRÉDITO independe de programação financeira. A Programação financeira está relacionada a disponibilidade financeira e não a disponibilidade orçamentaria (CRÉDITO). Crédito não é recurso, apenas significa que a LEI autoriza o órgão a realizar tal programa conforme consta na LOA. Somente são objeto de programação financeira os RECURSOS, aí sim, o órgão tem dinheiro para gastar e começa a liberar.
QUESTÃO ERRADA: Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.
O que é crédito? Autorização de gasto (como a do seu cartão de crédito, você tem autorização da operadora)
O que é recurso? Dinheiro propriamente dito.
Assim, saldo de crédito orçamentário seria o restante do que você tem de autorização de gasto (o seu cartão de crédito tem limite, a não ser que seja um black card). Você só reverte à conta dinheiro (recurso), não reverte autorização de gasto.
Resposta: Errado.
QUESTÃO ERRADA: A unidade gestora pode realizar despesas sem a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento, desde que haja autorização prévia do ordenador de despesa.
Para haver despesa é preciso ter: crédito orçamentário (autorização de despesa) e recurso financeiro.
QUESTÃO ERRADA: O registro da concessão de repasse e sub-repasse é efetuado em contas do sistema orçamentário e a descentralização de destaque e provisão, contabilizada no sistema financeiro.
De acordo com SÉRGIO MENDES, o CRÉDITO é ORÇAMENTÁRIO, possuidor de uma DOTAÇÃO ou autorização de gasto ou sua DESCENTRALIZAÇÃO. RECURSO, por sua vez, É FINANCEIRO, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária.
CRÉDITO – ORÇAMENTÁRIO;
RECURSO – FINANCEIRO.
QUESTÃO CERTA: O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos.
QUESTÃO ERRADA: As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.
Na técnica orçamentária é habitual se fazer a distinção entre as palavras CRÉDITO e RECURSOS. Reserva-se o termo CRÉDITO para designar o lado orçamentário e RECURSOS para o lado financeiro. Crédito e Recurso são duas faces de uma mesma moeda. O CRÉDITO é orçamentário, dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização, e RECURSO é financeiro, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária.
LC 101/2000
Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
