Caderno de Prova

Quais São os Sentidos da Constituição?

QUESTÃO ERRADA: A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte: A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituição.

A ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituição. (Errado. Configura o Sentido Político).

SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO

SENTIDO SOCIOLÓGICO – FERDINAND LASSALE. Só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Seria a somatória dos fatores reais do poder dento de uma sociedade. 

SENTIDO POLÍTICO – CARL SCHMITH. Só se refere à decisão política fundamental. Unidade Política. Vontade política de existir.

SENTIDO JURÍDICO – HANS KELSEN. Mundo do deve-ser. Fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais. 

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SS OCIOLOGICO = LA SS ALE

POLÍ TT ICO = SCHMI TT

JURIDI K O = K ELSEN 

QUESTÃO ERRADA: A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle,

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uma decisão política fundamental e, não, uma mera folha de papel.

Ferdinand Lassalle é adepto do sentido sociológico (soma dos fatores reais), na questão faz referência ao sentido político de Carl Schimidt.

QUESTÃO ERRADA: Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.

Incorreta. Carl Schimidt é adepto do sentido político (validade da constituição por decisão política) e questão faz menção ao sentido jurídico de Hans Kelsen.

QUESTÃO CERTA: O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento socioideológico da constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.

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