Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Nota de lançamento é o documento do SIAFI utilizado para registrar o comprometimento de despesa e os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
Negativo. Isso é nota de empenho, e não nota de lançamento.
Nota de Empenho (NE)
Documento usado unicamente para emissão de empenhos, reforço de empenhos emitidos a menor ou anulação de empenhos emitidos a maior, à conta dos créditos consignados no orçamento ou em créditos adicionais;
Nota de Lançamento (NL)
Documento utilizado para os mais diversos fins, tais como: registro da previsão da receita, apropriação de despesas, assinatura de contratos, ou seja, basicamente é adotado em todos os fatos que não envolvam movimentação financeira. É um documento extra-caixa e dos mais utilizados rotineiramente. Alguns lançamentos são efetuados de forma automática pelo Siafi, com uso de uma variante desse documento chamado NS – Nota de Lançamento de Sistema.
NOTA DE EMPENHO NE – Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO NL – Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA NS – Permite registrar eventos contábeis de forma automática.
NOTA DE DOTAÇÃO ND – Permite registrar valores decorrentes de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no OGU, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.
QUESTÃO ERRADA: Nota de dotação é o documento do SIAFI destinado ao registro de transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.
A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Nota de dotação diz respeito à transferência de créditos orçamentários às unidades orçamentárias não de recursos financeiros.
QUESTÃO ERRADA: Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
Ordem bancária (OB) permite a transferência de recursos, já a Nota de movimentação de crédito (NC) permite a movimentação de créditos.
MANUAL DO SIAFI
3 ■ TIPOS DE DOCUMENTOS
3.1 ■ DARF ELETRÔNICO ■
Permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos Órgãos e Entidades, por meio de transferências de recursos intra■SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.
3.2 ■ GPS ELETRÔNICA ■ GPS
Permite registrar o recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra■SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.
3.3 ■ NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO
Permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
3.4 ■ NOTA DE DOTAÇÃO
Permite registrar valores decorrentes de desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no OGU, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.
Tipos de ND:
■ ND ■ permite registro de dotação pelo gestor, através da transação ND;
■ DS ■ permite o registro da dotação consignada no OGU pela STN, através da transação NDSOF; e
3.5 ■ NOTA DE EMPENHO NE
Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
3.6 ■ NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO
Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
3.7 ■ NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA
Permite registrar eventos contábeis de forma automática.
QUESTÃO ERRADA: A operação de registro de um contrato no SIAFI deve ser realizada por meio de nota de empenho, pelo valor previsto no ajuste respectivo.
Segundo o Manual do SICON, a operação de registro de um contrato no SIAFI será realizada por meio de NOTA DE LANÇAMENTO, pelo valor previsto no ajuste respectivo.
1.3 – Apropria/Registra valor de Contrato (procedimento a ser executado pelo servidor que possui habilitação no SIAFI)
Processo pelo qual o usuário deverá registrar através do SIASG o valor do contrato, gerando assim lançamento contábil no SIAFI (NL). Esta transação destina-se ao encerramento de contratos do SICON que ainda não foram encerrados diretamente no Sistema de Administração Financeira (SIAFI). Nela deverá ser informado o evento e classificação contábil para envio ao SIAFI e geração da Nota de Lançamento (NL) correspondente ao encerramento do contrato. Ao concluir o envio ao SIAFI o sistema irá apresentar o n.º da NL gerada no SIAFI.
QUESTÃO CERTA: A execução orçamentária e financeira da despesa no governo federal é feita por meio do SIAFI, mediante a utilização de documentos de entrada, tais como a nota de empenho e a ordem bancária.
