Última Atualização 23 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Sobre os contratos, considere:
I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades.
II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato.
III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação.
IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.
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São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam APENAS em: III e IV.
