Deve integrar a LOA, obrigatoriamente, segundo os §§ 1º e 2º também do art. 2º da Lei 4320.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento (1 SUMÁRIO E 3 QUADROS):
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
III – Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
QUESTÃO CERTA: Integra a Lei do Orçamento: quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
QUESTÃO CERTA: Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 2º, § 1°, da Lei 4320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros:
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II – Quadro discriminativo da despesa por fontes e respectiva legislação.
III – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Somente I e III estão corretas.
QUESTÃO CERTA: Em relação à Lei de Orçamento é correto afirmar que: o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômica e o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração devem integrá-la.
QUESTÃO CERTA: A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei 4320/64, art. 1º: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade”. Integrará a Lei de Orçamento: Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
QUESTÃO CERTA: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas, Quadro: discriminativo da receita por fontes e quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
QUESTÃO CERTA: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Segundo a Lei nº 4.320/64, identifique quais dos itens abaixo correspondem a aspectos que devem integrar a Lei do Orçamento e assinale a alternativa correta.
I. Sumário geral da receita por categoria econômica e da despesa por grupo da natureza.
II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas definidas na forma da Lei nº 4.320/64.
III. Quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação.
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
V. Quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos das categorias econômicas da receita e da despesa pública.
Somente os itens II e IV estão corretos.
QUESTÃO ERRADA: É facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo no âmbito de realização de obras e prestação de serviços, uma vez que essa informação está contemplada nos quadros demonstrativos das despesas.