Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome
QUESTÃO CERTA: Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.
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Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome
