Processual Penal: Coação Física e Coação Moral

Em direito penal, aprendemos que o feito só será crime se for típico, ilícito e culpável. Não havendo um desses caras, elementos estruturais imprescindíveis do crime, aquele que deseja a condenação do outro pode tirar o cavalinho da chuva. No Direito Administrativo, havia a possibilidade de alguém ser indenizado por um feito lícito praticado por outrem. A ilicitude, no direito penal, contudo, é fundamental (vai contra a norma / lei?).

Assim como o é a tipicidade – ou você acha que o sonâmbulo pode ser condenado pela prática do seu ato enquanto dormia? Não há tipicidade nesse caso, ou o Código Penal descreve algo do tipo “Matar enquanto dorme? – não há, nesse caso, a presença da tipicidade (o feito não é típico).

Enfim, vamos falar, nessa dica, do Caderno de Prova, sobre a coação física e coação moral – que são excludentes de tipicidade e culpabilidade, respectivamente.

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL	COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE	EXCLUDENTE DE TIPICIDADE
LEMBRE: CUMOEX	LEMBRE: TICOFEX

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.

Carlos Alfama do Ponto dos Concursos ensina o seguinte:

“Física: Tipicidade – ação ou omissão – elementos objetivos.

Moral: Culpabilidade – cognição – elemento de reprovação.

Coação Moral Irresistível  

Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação (CP, art. 22). 

Importante! A Coação Moral irresistível exclui Culpabilidade por Inexigibilidade de Conduta Diversa

É o caso do gerente de banco que colabora com um assalto em sua agência para salvar da morte sua família que está sob a mira das armas de outros integrantes da quadrilha. Não pode responder por crime de roubo, pois apenas colaborou com o fato por estar sendo coagido. Não se pode exigir que atuasse de maneira diversa. 

#Requisitos da Coação Moral Irresistível: 

Para excluir a Culpabilidade a Coação deve ser: 

• Moral (violência ou grave ameaça): A Coação Física

 exclui a Tipicidade, por ausência de voluntariedade da conduta. 

Coação Física Irresistível

Exclui o Fato Típico por Ausência de Conduta. 

“Vis absoluta”

Coação Moral Irresistível 

Exclui a Culpabilidade por Inexigibilidade de Conduta Diversa”.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

Errado, já que a coação física afasta a tipicidade, enquanto que a moral afasta a ilicitude.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.

“Coação FÍSICA irresistível: afasta a TIPICIDADE do crime, por ausência de conduta;

Coação MORAL irresistível: afasta a CULPABILIDADE do crime, por inexibilidade de conduta diversa.

Os caras bateram no tal ARNALDO? R: NÃO, apenas fizeram ameaças contra ele e seus familiares, então temos coação moral irresistível, causa excludente de culpabilidade, isentando de pena o indivíduo ARNALDO”.