Processo Legislativo: Etapas de Projeto de Lei

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Última Atualização 7 de junho de 2021

Acerca do processo legislativo, é importante conhecer as fases ou etapas de projeto de Lei até que ele vire uma Lei. Você sabe quais são?

Uma questão da Fundação Getúlio Vargas (2012), resume os caminhos que um projeto de lei deverá percorrer até ser aprovado, isto é, convertido em lei.

QUESTÃO CERTA: Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são: iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

Na Figura abaixo, de autoria desconhecida, temos um mapa mais completo sobre esta temática. Vale muito a pena ficar ligado quanto aos seus aspectos. Não se esqueça de conferir o trabalho do Caderno de Prova no Youtube. Diversas pessoas acompanham o nosso trabalho por lá. Essa é uma excelente oportunidade para você expandir o seu conhecimento sobre a Administração Pública e contar com o nosso apoio para esclarecer eventuais dúvidas.

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