Última Atualização 30 de março de 2021
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Em razão do princípio da solenidade, o PAD deverá obedecer à forma, aos requisitos e aos demais ritos processuais, inclusive quanto à correta invocação das peças utilizadas em suas manifestações, sob pena de não serem conhecidas em juízo de admissibilidade.
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O processo administrativo rege-se pelo princípio da informalidade ou formalidade moderada.
