QUESTÃO ERRADA: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.
Em resumo:
Acórdãos do STF – Cabe a ele próprio PROCESSAR e JULGAR a ação rescisória contra eles.
Acórdãos do STJ – Cabe a ele próprio PROCESSAR e JULGAR a ação rescisória contra eles.
Acórdãos do TRF – Cabe a ele próprio PROCESSAR e JULGAR a ação rescisória contra eles.
Acórdãos dos TJs – Cabe a ele próprio PROCESSAR e JULGAR a ação rescisória contra eles.
Sentenças de juízes de primeiro grau – Cabe aos TRIBUNAIS DE 2ª INSTÂNCIA o PROCESSO e JULGAMENTO destas rescisórias contra estas sentenças.
Sempre caberá ao próprio Tribunal processar e julgar a ação rescisória contra o seu acórdão. No caso de juízo de primeiro grau, caberá sempre ao Tribunal hierarquicamente superior processar e julgar a rescisória.
Outro detalhe é que processará e julgará a rescisória o Tribunal que houver proferido decisão de mérito. No caso de um recurso contra uma sentença de mérito não ter sido conhecido por um tribunal superior (ou seja, não ter sido analisado o seu mérito), a RESCISÓRIA deverá ser interposta no Tribunal inferior, que proferiu a decisão de mérito.
