Última Atualização 25 de maio de 2023
Lei 14.133/2021:
Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral.
§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.
§ 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
IBGP (2021):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela referida Lei: Credenciamento.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:
l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH).
III compra de passagens aéreas.
IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem.
V aquisição de café e açúcar.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis: o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.
