Última Atualização 24 de novembro de 2020
Lei no 13.303/2016
Art. 63. São procedimentos auxiliares das licitações regidas por esta Lei:
I – Pré-qualificação permanente;
II – Cadastramento;
III – Sistema de registro de preços;
IV – Catálogo eletrônico de padronização.
Parágrafo único. Os procedimentos de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.
Art. 67. O catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras consiste em sistema informatizado, de gerenciamento centralizado, destinado a permitir a padronização dos itens a serem adquiridos pela empresa pública ou sociedade de economia mista que estarão disponíveis para a realização de licitação.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta procedimento (s) auxiliar (es) das licitações regidas pela Lei n° 13.303/2016: Cadastramento.
QUESTÃO CERTA: Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações. Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a (o): catálogo eletrônico de padronização.
