Última Atualização 5 de janeiro de 2023
OBJETIVA (2022):
QUESTÃO CERTA: Sobre licitações, de acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: O procedimento administrativo de licitação é sempre um procedimento formal, com legislações específicas.
1- o procedimento licitatório será sempre formal?
SIM, porque ela gerará um dispêndio para a Administração. E mesmo se falarmos em formalismo moderado, ainda sim ele existirá, mesmo que minimamente. Isto, porque sempre ficará algo documentado, e mesmo nos casos de contratação direta o gestor deve seguir o procedimento ditado pela lei.
2- Ele sempre obedecerá à legislação específica?
SIM, pois o procedimento de licitação é específico, não é guiado pela regra geral dos procedimentos administrativos (da lei n. 9784/99); e sim por regramento próprio (tem leis que tratam só dele, como a Lei de Licitações e Contratos). Ademais, por se tratar de matéria de competência concorrente, cabe aos estados regular o procedimento com suas especificidades.
