QUESTÃO ERRADA: A possibilidade de perda em ação judicial trabalhista, mesmo que mensurada confiavelmente como remota, deve ser reconhecida, por ser resultado de eventos passados e constituir obrigação presente que demandará sacrifício de recursos que possam trazer benefícios econômicos futuros.
Gabarito: errado, porque para obrigação possível ou presente cuja probabilidade de saída de recursos é remota, não deve ser reconhecida nenhuma provisão.
Provável: a provisão é reconhecida / divulgação exigida para a provisão.
Possível: nenhuma provisão é reconhecida / divulgação exigida para o passivo contingente.
Remota: nenhuma provisão é reconhecida / nenhuma divulgação é exigida.
Fonte: CPC 25, apêndice A; tabelas de provisão e passivo contingente.
Segundo a probabilidade de saída de recursos, as obrigações presentes avaliadas e classificadas como remotas constituem um passivo contingente não divulgado.
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Provável – registra;
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Possível – explique;
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Remota – deixe quieto.
QUESTÃO CERTA: Uma entidade é ré em duas ações judiciais. De acordo com os seus advogados, é possível a condenação da entidade na primeira ação, pois há jurisprudência favorável tanto à tese dos autores quanto à tese de defesa; na segunda ação, a probabilidade de condenação da entidade é remota, pois as decisões judiciais têm sido contrárias à tese da parte autora. Nessa situação hipotética, a entidade deve: confeccionar nota explicativa apenas para a primeira ação, sem providenciar qualquer provisionamento contábil.
QUESTÃO CERTA: A fim de proceder à correta elaboração de relatórios financeiros, o gestor de uma entidade pública solicitou ao departamento jurídico informações sobre a existência de eventos resultantes de obrigações presentes decorrentes de eventos passados em que as probabilidades de saída de recurso tivessem sido classificadas como prováveis e remotas. Em resposta, o gestor recebeu a seguinte tabela.
Considerando essas informações, o gestor deverá reconhecer e evidenciar na conta de provisões um montante igual a: R$ 350.000.
Trabalhista – provável – estimativas confiáveis: 250.000
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Fiscal – provável – estimativas confiáveis: 100.000
O gestor deverá reconhecer e evidenciar na conta de provisões de 350.000
QUESTÃO CERTA: Uma sociedade deve registrar uma provisão sempre que, em função de seu compromisso público e de sua reputação, for exigível um sacrifício de bens que possam gerar benefícios econômicos para ela, ainda que não haja legislação ou compromisso contratual que a obrigue a fazê-lo.
Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que: (a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades;
Exemplo 2B – Terreno contaminado e obrigação não formalizada
Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada
Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza (ver itens 10 – a definição de obrigação não formalizada –, 14 e 17).
QUESTÃO CERTA: Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. No final de 2015, a empresa teve de reconhecer, em suas demonstrações contábeis, o ativo e os ganhos decorrentes da decisão judicial proferida a seu favor.
Provável – Contabiliza e Divulga;
Possível – Não Contabiliza e Divulga;
Remota – Não contabiliza e Não Divulga.
Observação extra: Pouco importa que o Fornecedor da Matéria Prima realize o pagamento da condenação em 2016, pois o fato gerador da receita é a decisão judicial proferida em 2015, momento em que a empresa, autora da ação, devera reconhecer essa receita no resultado do exercício (e consequentemente na DRE de 2015). A DRE respeita o princípio da competência, então seria reconhecido o ganho em 2015.