Princípio do Benefício: cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo. Entretanto, há uma grande dificuldade em se identificar o quantum de benefícios que são usufruídos por cada indivíduo, prejudicando, consequentemente, a utilização deste princípio.
QUESTÃO ERRADA: O critério da capacidade de contribuição para observar a equidade de um sistema tributário diz respeito a avaliar se o mesmo atribui a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios usufruídos.
QUESTÃO ERRADA: o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
O critério (ou princípio) do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cada indivíduo na sociedade deverá pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.
Os economistas argumentam que este princípio – embora de difícil operacionalização – é mais eficiente porque ele atua como no sistema de livre mercado onde cada indivíduo paga de acordo com os benefícios que ele recebe ao adquirir os bens e serviços de que precisa.
Dificuldades de operacionalização:
Um dos problemas, porém, com esse princípio é justamente estabelecer o que é benefício e, também, quantificar o benefício recebido, principalmente quando se sabe que os indivíduos se mostram resistentes em revelar suas preferências.
Os indivíduos que, por não terem renda, estariam excluídos do consumo dos bens e serviços governamentais, já que não têm como pagar por ele. Neste caso, do ponto de vista redistributivo, a função do governo estaria sendo altamente ineficiente.
Assim, um sistema tributário baseado apenas no princípio do benefício seria totalmente ineficiente.
QUESTÃO CERTA: O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.
O princípio do benefício estabelece que o contribuinte deve pagar impostos de acordo com a quantidade de benefícios que recebe do governo.
O contrário desse princípio seria o princípio da capacidade de pagamento (relacionado ao imposto progressivo).
Nesse sentido, o pagamento de impostos baseado naquele (princípio do benefício) realmente não consideraria a distribuição de renda da sociedade. A função distributiva está relacionada ao estabelecimento de um imposto progressivo que promove a redistribuição de rendas.
QUESTÃO CERTA: Em alguns provedores de Internet, a cobrança de uma mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz que os consumidores utilizem esse serviço até o ponto em que o benefício marginal se anula.
Um benefício marginal, também chamado de utilidade marginal, é o benefício ou satisfação adicional que uma pessoa recebe ao consumir alguma coisa. Também é considerado o valor adicional de dinheiro que uma pessoa está disposta a pagar para receber um bem ou serviço adicional. Ele é calculado determinando-se quanto dinheiro um cliente está disposto a pagar por esse bem ou serviço.
Neste caso, não temos restrição de renda ou do preço do serviço, iá que o consumidor paga uma taxa fixa e pode usar o serviço ilimitadamente. Assim, o consumidor buscará a máxima utilidade sem se preocupar com nenhum limitador de consumo, não há restrição.
A utilidade (total), por sua vez, atinge o seu máximo justamente quando a utilidade marginal é NULA. Nesse sentido, está certa a assertiva. Note que a questão apenas trocou a palavra utilidade por benefício. Lembre-se que há ainda vários outros sinônimos que podem ser utilizados: prazer, satisfação, felicidade.