Última Atualização 28 de abril de 2023
Princípio do benefício máximo da tutela coletiva: determina que a tutela coletiva deve buscar a obtenção do maior benefício possível para o grupo prejudicado, e esse objetivo está diretamente relacionado ao transporte no utilibus da coisa julgada coletiva, que permite que os efeitos da sentença proferida em uma ação coletiva beneficiam não apenas os indivíduos que participaram da demanda, mas também as vítimas e seus sucessores
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
A questão está correta porque o princípio do benefício máximo da tutela coletiva determina que a tutela coletiva deve buscar a obtenção do maior benefício possível para o grupo prejudicado, e esse objetivo está diretamente relacionado ao transporte no utilibus da coisa julgada coletiva, que permite que os efeitos da sentença proferida em uma ação coletiva beneficiam não apenas os indivíduos que participaram da demanda, mas também as vítimas e seus sucessores.
Princípio do máximo benefício: a tutela coletiva tem por finalidade principal a proteção do maior número possível de pessoas, manifestando-se como um instrumento potencializador dos benefícios que o direito pode trazer à sociedade.
Nesse viés, é o artigo 103, §3º, do CDC, um exemplo prático disso, onde a coisa julgada coletiva reflete-se no plano individual, quando uma sentença coletiva condenando grande empresa por dano individual, pode ser utilizada posteriormente por outros indivíduos, quando demonstrarem que o objeto do seu direito possui nexo de causalidade com aquele objeto da coisa julgada coletiva.
Esse princípio demonstra o interesse social da tutela coletiva que visa o máximo de benefício, com decisões harmônicas que beneficiem partes equidistantes, gerando segurança jurídica e pacificação social, coibindo a proliferação de ações individuais com situações conflitantes capazes de gerar desequilíbrio e insegurança.
Por sua vez, o transporte in utilibus da coisa julgada coletiva é a ampliação do alcance da coisa julgada coletiva para atingir beneficiários individuais.
Logo, o princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
