Princípio da inevitabilidade

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do (a): inevitabilidade.

Correta. Pelo princípio da inevitabilidade, tratando-se, a jurisdição, de emanação do próprio poder estatal, as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional

, posicionando-se em verdadeira sujeição perante o Estado-Juiz. Assim, não podem as partes evitar os efeitos decorrentes da decisão estatal.

Lembrar: Inevitável não se submeter ao decidido pelo Judiciário.