Última Atualização 26 de outubro de 2024
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
Ações Afirmativas são políticas públicas e privadas que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários.
Fundamenta-se no princípio da igualdade substancial ou material.
A igualdade formal representa a igualdade prevista no art. 5º, CF/1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,.
No entanto, na prática, a igualdade formal não é suficiente, porque mesmo que a Constituição diga que todos são iguais perante a lei, a realidade mostra que ainda há desigualdade entre as pessoas.
Por essa razão, surge a igualdade material, que propõe ações que tratam de forma desigual os desiguais e busca, assim, a igualdade na prática.
Igualdade material, tratar os desiguais de maneira/forma desigual com o objetivo de alcançar a igualdade na prática. Igualdade formal, é a igualdade perante a lei, a igualdade estabelecida pela CF, “todos são iguais perante a lei”.
