CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética. O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.
O procedimento citado contraria, pois o princípio da exatidão preza pelo valor preciso das dotações. O enunciado deixou claro que o ente dobrou o valor das despesas, ao fixá-las, por tentar buscar alguma espécie de segurança (margem) para os 12 meses (período que compreende a execução orçamentária). Isso foge à exatidão. Para falar a verdade, exatidão é definir o valor exato, já diz o nome, e não inserir folga.
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO CERTA: O superdimensionamento das solicitações de dotações orçamentárias é uma prática muito comum. Além de comprometer o princípio da exatidão, tal prática provoca a ruptura do equilíbrio, por pressupor a exigência de uma receita maior que a necessária.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: O princípio da exatidão determina que o orçamento público seja apresentado em linguagem compreensível por todas as pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
Esse é o princípio da clareza.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA:O princípio da exatidão determina que o orçamento público deva ser apresentado em linguagem compreensível a todas as pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.