Última Atualização 23 de fevereiro de 2025
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO CERTA: A descrição de um imóvel, em todas as escrituras e em todos os atos a ele relativos, deve guardar perfeita correlação com o registro anterior, em respeito ao princípio da: especialidade.
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE:
Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito, que se procura assegurar, e da individualidade do imóvel que dele é objeto.
A Lei Federal nº 6.015/73, em seus artigos 225 e 176, § 1º, inciso II, item 3, esmerou – se no sentido de individualizar cada imóvel, tornando-o inconfundível com qualquer outro, exigindo a plena e perfeita identificação deste nos títulos apresentados, devendo haver correspondência exata entre o imóvel objeto do título e o imóvel constante do álbum imobiliário para que o registro seja levado a efeito.
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE:
Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes que aquelas constantes da respectiva matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados.
Identifica-se a obediência a este princípio nos artigos 195, 222 e 237 da Lei Federal nº 6.015/73, determinando o imprescindível encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e as pessoas neles constantes, formando uma continuidade ininterrupta das titularidades jurídicas de um imóvel.
Baseado neste princípio, não poderá vender ou gravar de ônus, quem não figurar como proprietário no registro imobiliário. Respeitando o princípio da continuidade, se for anulado um negócio jurídico por sentença transitada em julgado, o respectivo registro será cancelado, e, consequentemente, serão cancelados todos os posteriores que nele se apoiaram.
O princípio da especialidade busca garantir segurança jurídica e coerência na aplicação do Direito, já que normas específicas são concebidas para atender de forma mais precisa a certas situações jurídicas. Ele também é um reflexo da lógica sistemática do ordenamento jurídico, que organiza normas de forma hierarquizada e contextual.
O princípio da especialidade é um dos princípios norteadores do registro imobiliário e estabelece que o imóvel e os seus sujeitos devem estar perfeitamente individualizados para serem registrados.
O princípio da especialidade tem duas vertentes:
- Especialidade objetiva: O imóvel deve ser perfeitamente identificado nos documentos apresentados para registro. A lei pode exigir, dependendo do imóvel, o georreferenciamento.
- Especialidade subjetiva: Os sujeitos do imóvel devem estar perfeitamente individualizados.
