Última Atualização 13 de janeiro de 2021
Princípio da equidade: Tem por objetivo a garantia de uma distribuição equitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”) – princípio do benefício e princípio da capacidade distributiva.
QUESTÃO CERTA: Segundo os princípios da Equidade Horizontal e Vertical, respectivamente, a tributação deve incidir de forma que indivíduos com capacidades econômicas similares sejam onerados da mesma forma, e que indivíduos com capacidades econômicas distintas sejam onerados diferenciadamente.
QUESTÃO ERRADA: Os tributos, idealmente, devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, o que corresponde ao princípio da justiça fiscal.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio da equidade, referente à avaliação do sistema tributário, o governo deve tributar mais quem tem renda mais alta.
Esse é o princípio da capacidade contributiva.
