Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O princípio da causalidade prevê que, anulado o ato, reputamse automaticamente sem efeito todos os atos subsequentes.
Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
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Princípio da causalidade dos atos processuais: a nulidade de um ato processual, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependem ou sejam consequência.
