Caderno de Prova

Pretensão de simples reexame de prova

SÚMULA 7 – A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

CEC (2014):

QUESTÃO CERTA: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.

FGV (2022):

QUESTÃO ERRADA: O recurso especial e o recurso extraordinário não se prestam ao reexame de ofensa a norma sobre direito probatório ou a reexame de provas.

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É possível RExt e REsp para reexame de ofensa a norma sobre direito probatório. Súmula 7 do STJ e 279 do STJ vedam o reexame em relação às provas em si.

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