Última Atualização 13 de dezembro de 2020
LEI 4320/1964
Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
QUESTÃO CERTA: A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por bens ou valores públicos poderá ser realizad a a qualquer tempo, mesmo antes do encerramento do exercício financeiro.
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QUESTÃO CERTA: Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis: por bens ou valores públicos.
