QUESTÃO CERTA: A tempestividade, segundo a doutrina, representa pressuposto recursal extrínseco.
Constituem requisitos extrínsecos ou pressupostos extrínsecos de um recurso (pressupostos recursais), ligados ao modo de exercer o recurso, de acordo com a melhor doutrina, a tempestividade, a regularidade formal e o preparo.
Advertisement
São requisitos de admissibilidade do recurso
1-legalidade
2-interesse
3-inexistência de atos a disposição
4-cabimento
5-preparo recursal
6-tempestividade (interpor o recurso dentro do prazo)
