CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o prazo máximo da renovação compulsória do contrato locatício é de cinco anos, salvo se a vigência da avença locatícia superar esse período.
O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial será de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período. Info 737 do STJ.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial é de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período.
JULGADO: O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial será de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período. STJ. 4ª Turma.REsp 1.990.552-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 17/05/2022 (Info 737). – DOD.
