Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
A Constituição Federal diz:
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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QUESTÃO ERRADA: Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito de greve.
O direito de greve é um direito coletivo (social) e não direito fundamental individual.
