Última Atualização 11 de março de 2023
NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro:
POLÍTICA CONTÁBIL: São os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
ESTIMATIVA CONTÁBIL: É um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos.
FGV (2023):
QUESTÃ CERTA: Uma entidade apresentava o seguinte balanço patrimonial em 31/12/X0:
Na data, a máquina era depreciada de acordo com o método da linha reta. No ano de X1, a entidade passou a reconhecer os terrenos a valor justo, que era de R$60.000. Ainda, a entidade passou a depreciar a máquina de acordo com o método dos benefícios gerados. De acordo com a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção que indica a classificação das mudanças do reconhecimento do terreno e do método de depreciação, respectivamente: Política contábil / estimativa.
SOLUÇÃO:
32. Uma política contábil pode exigir que os itens em demonstrações contábeis sejam mensuradas de uma forma que envolva a incerteza de mensuração – ou seja, a política contábil pode exigir que esses itens sejam mensurados em quantidades monetárias que não possam ser observadas diretamente e devem ser estimadas. Nesse caso, a entidade desenvolve uma estimativa contábil para atingir o objetivo estabelecido pela política contábil. Desenvolver estimativas contábeis envolve o uso de julgamentos ou pressupostos baseados na última informação disponível e confiável.
Exemplos de estimativas contábeis incluem:
d) despesa de depreciação para um item do ativo imobilizado, aplicando o CPC27;
Observação: Veja que em X1, a entidade começou a reconhecer os terrenos a valor justo, ao valor de R$ 60.000,00.
Assim, há uma observância retrospectiva. Isso porque, caso o terreno agora passe a ser avaliado pelo valor justo, sua contabilização nos anos anteriores também deve ser alterada.
CPC 23. Quando a aplicação retrospectiva for exigida pelos itens 19(a) ou (b), uma mudança na política contábil deve ser aplicada retrospectivamente, exceto quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo da mudança.”
Após, a entidade passou a depreciar a máquina de acordo com o método dos benefícios gerados, esse é um típico caso de Mudança de Estimativa.
A entidade pode precisar alterar uma estimativa contábil se ocorrerem mudanças nas circunstâncias em que a estimativa contábil se baseou ou em consequência de novas informações ou maior experiência. Por sua natureza, uma mudança em uma estimativa contábil não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro.
Cabe destacar que na questão não há RETIFICAÇÃO DE ERRO nos dados apresentados, portanto podendo ser eliminado.
