PIS e da COFINS sobre receitas brutas operacionais da atividade típica das instituições financeiras

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Última Atualização 22 de abril de 2025

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA:  O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade típica das instituições financeiras.

Tema 372 de RG: As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS

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 cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.