Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada a posse, a suspensão do processo principal até o julgamento final dos embargos depende de decisão liminar.
O recebimento da petição inicial implica o deferimento da liminar, porque de nada adianta o processamento dos embargos, sem a suspensão da eficácia do ato judicial atacado. Mas, se recebida a petição inicial, não for deferida a liminar, cabe agravo de instrumento dessa decisão, sendo aplicável a regra do art. 527, III, do CPC (efeito ativo ).
Advertisement
FONTE- http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1222959874174218181901.pdf
