Última Atualização 20 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público.
Correta. A permissão de uso é ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado permite a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, concedida eminentemente no interesse público. Ex: stands
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