Pelas somas que devia entregar ao mandante

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Última Atualização 23 de fevereiro de 2025

CEBRASPE (2024):

QUESTÃO ERRADA: Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta: Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.

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CC: Art. 670. Pelas somas que devia entregar ao mandante ou recebeu para despesa, mas empregou em proveito seu, pagará o mandatário juros, desde o momento em que abusou.

A questão fala em constatar o abuso, que é diferente do momento em que o abuso de fato ocorre.