Última Atualização 23 de fevereiro de 2025
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta: Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.
Advertisement
CC: Art. 670. Pelas somas que devia entregar ao mandante ou recebeu para despesa, mas empregou em proveito seu, pagará o mandatário juros, desde o momento em que abusou.
A questão fala em constatar o abuso, que é diferente do momento em que o abuso de fato ocorre.
Advertisement