Caderno de Prova

Pedido Verbal no Juizado Especial

QUESTÃO ERRADA: Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível: o interessado deverá solicitar, por escrito, a execução da sentença, sendo necessária nova citação.

Lei. Nº 9.099/05

Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:  

IV – Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;

QUESTÃO ERRADA:

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Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível: não será admitida a execução da sentença no próprio juizado.

Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (…)

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