Pedido patente condições estabelecidas pelo INPI

Lei 9279/1996:

Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

I – requerimento;

II – relatório descritivo;

III – reivindicações;

IV – desenhos, se for o caso;

V – resumo; e

VI – comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.

O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá: VI –comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito (art. 19, inciso VI da Lei n. 9279/96)