Última Atualização 13 de janeiro de 2021
Comissão de Legislação e Justiça
Parecer de 1º/2º turno sobre o Projeto de Lei nº XXX/XX
Relatório
O Projeto de Lei nº XXX/XX, que [inserir neste local, entre aspas, a ementa original do projeto], de autoria dx vereadorx Xxxxxx Xxxxxx, vem a esta Comissão de Legislação e Justiça, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
Fundamentação
Xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx.
[A argumentação deverá ser construída sob a perspectiva de que cabe à Comissão de Legislação e Justiça apreciar a matéria quanto aos aspectos da constitucionalidade, legalidade e juridicidade, destacando-se também a regularidade da matéria no tocante ao poder de iniciativa e à competência legislativa. Dessa forma, o parecer deve avaliar se a matéria tem condições jurídicas de prosperar caso seja aprovada pelo Plenário. Nessa instância, também podem ser propostos aprimoramentos ao texto original por meio da apresentação de emendas vinculadas ao parecer.]
Conclusão
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº XXX/XX.
ou
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº XXX/XX, com a apresentação de emenda.
ou
Assim, ante as razões expostas, opino pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei nº XXX/XX.
ou
Em face do exposto, opino pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade das emendas A e B, com apresentação da subemenda à emenda B, e pela inconstitucionalidade das emendas C e D.
ou
Assim, ante as razões expostas, opino pela juridicidade e aprovação do Projeto de Lei nº XXX/XX. (Exemplo de conclusão em caso de projetos que tratem de denominação de próprios públicos, concessão de homenagens cívicas e definição de datas comemorativas, em que a comissão deve se manifestar sobre a juridicidade e o mérito.)
