Última Atualização 25 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA Nas parcerias público privadas firmadas no âmbito da União, é o órgão gestor das parcerias público privadas federais quem realiza as respectivas licitações.
Errado, competência para PPPs da união = Ministérios e Agências Reguladoras. O órgão gestor só faz acompanhar e fiscalizar tais contratos.
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Art. 15. Compete aos Ministérios e às Agências Reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada.
