Parceria Púbico Privada e Project Finance

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Última Atualização 25 de novembro de 2020

QUESTÃO CERTA: Considerando as parcerias público-privadas, a participação do setor público no Brasil ocorre: na transferência para o setor privado de uma atividade economicamente viável e autossustentável, através de um project finance.

Outro ponto que necessita de esclarecimento é o uso por alguns do conceito de private finance initiatives (PFI). Trata-se da nomenclatura oficial na Grã-Bretanha, que inclui não só a PPP (sem auto-sustentação), como também as parcerias auto-sustentáveis (project finance). Aliás, a Lei 11.079/04, sobre PPP, restringiu estas últimas ao campo das grandes concessões de infra-estrutura, enquanto o conceito de PFI continua tendo um sentido mais genérico, mesmo para o caso de projetos sem auto-sustentação. No entanto, ele é mais abrangente e não representa um sinônimo de PPP