Última Atualização 31 de maio de 2025
Para que a consignação tenha força de pagamento, é necessário que o depósito seja feito de forma válida, ou seja, que o devedor deposite a quantia ou coisa devida em juízo quando houver recusa, dúvida ou impossibilidade de receber do credor. Além disso, é preciso que o procedimento siga as formalidades legais, como a notificação ao credor e a aceitação pelo juiz, para que o depósito seja considerado como pagamento eficaz, liberando o devedor da obrigação.
CC:
Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
FCC (2010):
QUESTÃO CERTA: Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos, sem os quais não é válido o pagamento.
