QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta uma atividade do Estado no exercício do papel de produtor: atuação direta nos monopólios naturais.
Existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex.: água, energia). Considerando o bem-estar coletivo, o Governo acaba assumindo a produção desses bens para assegurar preços razoáveis e acesso a todos.
Reserva à União o monopólio sobre:
1 – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
2 – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
3 – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
4 – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
5 – a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados
