Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado, incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício.
O PAGAMENTO dos restos a pagar não está incluso no balanço orçamentário ou nos quadros demonstrativos de execução de restos a pagar (processados ou não).
O PAGAMENTO dos restos a pagar consta no Balanço financeiro e será registrado como despesa extraorçamentária.
05.02.01 CONCEITO
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
Fonte: MCASP – PARTE V
