Última Atualização 29 de setembro de 2022
Lei 14.133/2021:
Art. 6°, XLVII da NLC: Órgão ou Entidade Gerenciadora: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para REGISTRO DE PREÇOS e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;
XLVIII – Órgão ou Entidade PARTICIPANTE: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços;
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO ERRADA: À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
IBFC (2022):
QUESTÃO ERRADA: Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação. Órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
