Órgão Gestor de Mão de Obra

QUESTÃO CERTA: Ao órgão gestor de mão de obra incumbe organizar e manter o cadastro de trabalhadores portuários, inclusive os avulsos. 

Art. 41.  O órgão de gestão de mão de obra:  

I – organizará e manterá cadastro de trabalhadores portuários habilitados ao desempenho das atividades referidas no § 1^o

 do art. 40; e 

II – organizará e manterá o registro dos trabalhadores portuários avulsos.